ajudem estes desvalidos...

Parlamento: Registo de interesses dos representantes da Nação
Deputados em funções a part-time
Quase 60% dos deputados eleitos nas últimas eleições legislativas, realizadas a 27 de Setembro passado, exercem as funções parlamentares em regime de part-time, facto que gera descontentamento junto da presidência da Assembleia da República.

De entre os 230 deputados, 131 acumulam o cargo com o exercício de funções nos sectores empresariais público e privado. Como são os partidos com mais representantes eleitos, PS e PSD concentram a esmagadora maioria dos deputados com trabalho a tempo parcial.

A assiduidade dos deputados já mereceu inclusive reparos do presidente da Assembleia da República. No final de Novembro, Jaime Gama, face às críticas sobre a introdução de maior exigência para a justificação das faltas por trabalho político, foi categórico: "Ser deputado é ser deputado, não é ser deputado em part-time. Porque, para isso, existiam, ou existem, as câmaras dos lordes, mas nós somos um Parlamento democrático."

A verdade é que a análise do registo de interesses dos deputados, que todos depositaram na Comissão Parlamentar de Ética no prazo legal, permite constatar que apenas uma minoria de parlamentares exerce funções políticas em exclusividade.

E nenhum partido escapa a esta realidade: entre cargos exercidos em firmas privadas, escritórios de advogados, universidades públicas e privadas, autarquias, instituições sociais, cronistas e comentadores da imprensa, o PS conta com 56 deputados, o PSD com 49, o CDS-PP com 16, o BE com seis e o PCP com quatro.

E, à excepção de bloquistas e comunistas, tanto o PS quanto o PSD e também o CDS-PP têm mais de metade dos elementos em acumulação de funções.

ESPECIALISTA FALA EM "FALTA DE BRIO"

António Costa Pinto, especialista em Ciência Política, não ficou surpreendido com o número de deputados em part-time, até porque "tem havido alguma falta de brio na actividade de deputado". E, apesar de considerar importante a ligação dos deputados à sociedade civil, defende que "enquanto se é deputado em princípio não se deve fazer outra coisa".

AJUDAS DE CUSTO PARA IR A FRANÇA TODAS AS SEMANAS

Inês de Medeiros é deputada do PS desde Outubro de 2009, mas a sua residência continua a ser em França, para onde viaja quase todos os fins-de-semana para estar com a família. Segundo o semanário ‘Sol’ a filha do maestro Vitorino de Almeida tem uma rotina muito semelhante à dos deputados eleitos pelos círculos da emigração, mas com uma diferença: Inês de Medeiros foi eleita por um círculo do território nacional, nomeadamente por Lisboa. Agora, para poder receber uma ajuda financeira para as deslocações, como os outros deputados, o Parlamento terá de rever o regime de ajudas de custo. A questão está a causar polémica nos corredores da Assembleia da República. A actriz foi mandatária da candidatura de Vital Moreira às Europeias.

EXCLUSIVIDADE OU ACUMULAÇÃO

A distinção entre deputados em exclusividade e em part-time foi definida com base num critério simples: exercício do cargo em exclusivo e acumulação dessa função com actividades no sector privado, universidades, autarquias, instituições sociais e na imprensa. Muitos dos deputados exercem advocacia.

FILHOS DE POLÍTICOS ELEITOS NAS ÚLTIMAS ELEIÇÕES

A XI legislatura é rica em deputados com ligações familiares a famosas personalidades políticas. A 27 de Setembro passado foram eleitos parlamentares os filhos de Luís Filipe Menezes (ex-líder do PSD e actual presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia), Carlos Encarnação (social-democrata que preside à Câmara Municipal de Coimbra), Silvino Sequeira ( socialista que perdeu a presidência da Câmara de Rio Maior nas Autárquicas de Outubro passado) e de Almeida Santos (presidente do PS). A Luís Menezes, Nuno Encarnação, João Sequeira e Maria Antónia de Almeida Santos junta-se ainda Celeste Amaro, mulher do presidente da Câmara Municipal de Gouveia, o social-democrata Álvaro Amaro.

Dos cinco novos deputados, Luís Menezes, que tem 30 anos, apresenta o registo de interesses com mais actividade desenvolvida no sector privado: desde 2008, este economista e consultor de empresas desenvolveu actividade em oito firmas do sector da saúde, em quatro das quais já cessou funções. Nas restantes quatro empresas exerce o cargo de vogal do conselho de administração, sem direito a remuneração.

Nuno Encarnação, de 38 anos, e João Sequeira, de 36 anos, exercem, segundo o registo de interesses, apenas a função de deputado: o primeiro é bancário e o segundo, que já foi parlamentar entre 1999 e 2002, foi vice-presidente do Instituto do Desporto de Portugal e assessor do secretário de Estado da Juventude e Desporto.

Já a socialista Maria Antónia de Almeida Santos, que tem 46 anos e que já foi deputada na anterior legislatura, é agora gerente de uma empresa do sector imobiliário.

Celeste Amaro, de 54 anos, é deputada em exclusivo, depois de ter sido directora executiva da Empresa Municipal Turismo de Coimbra até 14 de Outubro de 2009.

SAIBA MAIS

FALHAS

No final de 2009 foram detectadas falhas nos registos de interesses dos deputados, nomedamente a falta de preenchimento de dados obrigatórios.

2007

Foi a partir de Setembro de 2007 que os registos de interesses passaram a poder ser consultados na internet, nomeadamente no site do Parlamento.

FISCALIZAÇÃO

Para verificar as falhas detectadas foi anunciada a criação de um grupo de trabalho na Comissão de Ética, que deverá começar a funcionar ainda este mês.

230

São 230 os deputado na Assembleia da República. O PS tem 97, os sociais-democratas 81, o CDS-PP 21, o BE elegeu 16,o PCP 13 e os Verdes dois deputados.

ADVOGADOS

Há vários deputados que dizem que são advogados, mas omitem em que escritório.O ex-ministro da Justiça Alberto Costa é um desses casos.

NOTAS

NOGUEIRA PINTO: DESCRITIVA

Maria José Nogueira Pinto, da bancada parlamentar do PSD, esclarece tudo. Descreve, por exemplo, que prestou serviço à Merck, Sharp& Dohme na área da Responsabilidade Social~´

RENATO SAMPAIO: CONSULTOR

O líder do PS do Porto, Renato Sampaio, diz que é "consultor de empresas", mas não identifica as empresas nem a área em que presta a referida consultadoria

BRANQUINHO: ADMINISTRADOR

Agostinho Branquinho, vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, diz que é "administrador de empresas", mas não adianta mais pormenores



António Sérgio Azenha